Termos de Uso — Mais Saúde Scan

1. Aceitação dos termos

Ao acessar ou usar o Mais Saúde Scan (“Site ou App”), você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com algum ponto, não utilize o Site / App.

2. Descrição do serviço

O Mais Saúde Scan é uma ferramenta informacional que utiliza inteligência artificial para ler listas de ingredientes de produtos (alimentos, cosméticos, cuidados pessoais e produtos de limpeza) fotografadas pelo usuário, gerando uma nota de 0 a 100 e uma explicação sobre os ingredientes identificados.

O Site é acessível mundialmente pela internet. O aplicativo móvel (iOS/Android), quando lançado, estará disponível inicialmente apenas nas lojas de aplicativos do Brasil e do Canadá, podendo essa disponibilidade mudar sem aviso prévio. Se você acessa o Site ou o App de fora dessas regiões, reconhece que o serviço pode não ser adaptado às leis locais do seu país e que alguns recursos podem não funcionar como esperado.

3. Natureza informacional — não é aconselhamento médico, nutricional ou dermatológico

Este aplicativo NÃO substitui orientação médica, nutricional ou dermatológica. As análises geradas pelo App são produzidas por inteligência artificial com base em bases de dados públicas e podem conter imprecisões, omissões ou desatualizações. O uso das informações fornecidas pelo Site / App é de responsabilidade exclusiva do usuário.

A nota de 0 a 100 não é uma verificação personalizada de alergias. Ela reflete uma avaliação geral dos ingredientes identificados com base em fontes públicas de saúde, e não considera automaticamente alergias, sensibilidades ou condições médicas específicas suas ou de terceiros — a menos que você tenha cadastrado essas restrições no seu perfil, e mesmo assim a leitura da lista de ingredientes é feita por inteligência artificial e pode conter erros, omissões ou leituras incompletas (por exemplo, por causa de foto de baixa qualidade, embalagem danificada ou fonte pequena).

Sempre confira a lista de ingredientes na embalagem física do produto antes de consumir ou usar, especialmente se você, seu filho/filha ou qualquer pessoa sob seus cuidados tiver alergias ou condições médicas conhecidas. O Site / App NÃO deve ser usado como única fonte de decisão para alimentação, cuidados ou produtos destinados a bebês e crianças pequenas — consulte sempre um pediatra ou profissional de saúde antes de introduzir novos alimentos, cosméticos ou produtos de limpeza na rotina de uma criança.

Você não deve usar o Site / App como única base para decisões relacionadas a:

• Alergias graves ou reações potencialmente fatais
• Condições médicas diagnosticadas
• Restrições alimentares prescritas por profissional de saúde
• Qualquer decisão de saúde que exija avaliação profissional individualizada

Em qualquer uma dessas situações, consulte sempre um médico, nutricionista ou dermatologista.

4. Cadastro, conta e idade mínima

Você declara ter pelo menos 15 anos de idade, ou a idade mínima de consentimento digital exigida pela legislação do seu país, o que for maior. O Site / App não é recomendado para uso por menores de 15 anos, ou por menores da idade mínima aplicável em sua jurisdição, exceto sob supervisão e responsabilidade de um responsável legal.

• Você pode usar as funções básicas de escaneamento e análise sem criar conta.
• Para salvar seu histórico de análises e cadastrar restrições/alergias pessoais, é necessário criar uma conta (via Google, Apple ou e-mail/senha).
• Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
• Você pode excluir sua conta a qualquer momento diretamente no Site / App; essa ação é permanente e imediata.

5. Uso aceitável

Ao usar o App, você concorda em não:

• Utilizar o App para fins ilegais ou não autorizados
• Tentar acessar, modificar ou interferir na infraestrutura técnica do Site / App
• Enviar conteúdo ofensivo, enganoso ou que viole direitos de terceiros através das funcionalidades de relato de erro ou feedback
• Utilizar informações do Site / App para fins comerciais não autorizados sem consentimento prévio

6. Recomendações de marcas parceiras

O Site / App pode exibir produtos de marcas parceiras como “alternativas recomendadas” quando estas atingirem uma nota mínima de qualidade (50 pontos ou mais). Essas recomendações são sempre sinalizadas com um selo indicando parceria, e nunca substituem a melhor opção encontrada organicamente pela análise — apenas aparecem ao lado dela.

7. Assunção de risco

Ao usar o Site / App, você reconhece e concorda que é o único responsável por verificar, de forma independente, se um produto é adequado para seu consumo/uso ou para o de terceiros sob seus cuidados (incluindo filhos, dependentes ou pessoas com condições de saúde específicas), especialmente quanto a alergias, intolerâncias ou restrições médicas. As análises e notas fornecidas pelo Site / App são um ponto de partida informativo e não eliminam a necessidade dessa verificação independente.

8. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o desenvolvedor do Mais Saúde Scan de quaisquer reivindicações, danos, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (i) uso do Site / App em desacordo com estes Termos; (ii) decisões de consumo, uso ou alimentação tomadas com base nas análises fornecidas sem a verificação independente mencionada na Seção 7; ou (iii) violação destes Termos ou de direitos de terceiros por você.

9. Propriedade intelectual

O Site / App, seu design, marca, código-fonte e conteúdo original são de propriedade do desenvolvedor do Mais Saúde Scan. Você não está autorizado a copiar, redistribuir ou criar obras derivadas do Site / App sem autorização expressa.

10. Limitação de responsabilidade

O Mais Saúde Scan é fornecido “como está”, sem garantias de precisão absoluta das análises geradas por IA. Na máxima extensão permitida pela lei, o desenvolvedor não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso das informações fornecidas pelo Site / App, incluindo decisões de consumo tomadas com base nas análises. Isso inclui, sem limitação, reivindicações decorrentes de reações alérgicas, uso por ou em nome de menores de idade, ou qualquer decisão tomada sem a verificação independente da lista de ingredientes na embalagem física do produto.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas relacionadas ao Site / App serão submetidas, sempre que possível, a meios de resolução amigável; não sendo possível, ao foro do domicílio do usuário, conforme facultado pela legislação consumerista brasileira aplicável, sem prejuízo de disposições legais que garantam foro diverso ou mais favorável ao usuário.

12. Alterações no serviço e nestes termos

Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades do Site / App a qualquer momento. Também podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente; alterações significativas serão comunicadas dentro do Site / App.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para: maissaudescan@hotmail.com